DECRETO - 4193 - 16/08/1983
Esfera Administrativa :
MUNICIPAL
Órgão Emissor :
Competência :
PREFEITO
Fonte :
DORJ-IV
Dt. Expediente :
15/08/1983
Dt. Publicação :
16/08/1983
Ementa :
Regulamenta a aplicação da Lei nº 375 de 16 de novembro de 1982, que dispõe sobre a concessão de Adicionais de Insalubridade e de Periculosidade aos médicos e integrantes de outras categorias da área de saúde. / Art. 119, XI /
Paginação :
Inteiro Teor :
1581Dec 4193_1983.pdf
Correlações :
Ato
Dt. Publicação
Tipo de Correlação
Esfera Administrativa
Ementa
DECRETO - 4209
30/08/1983
ALTERA
MUNICIPAL
Altera a redação do art. 3º do Decreto nº 4193 de 15 de agosto de 1983.